Plano de saúde não pode impor ao usuário restrição não prevista no credenciamento de entidade conven
O credenciamento de um hospital por operadora de plano de saúde, sem restrições, abrange, para fins de cobertura, todas as especialidades...
Rescindir contrato de plano de saúde em meio a tratamento médico gera dever de indenizar
por ASP - publicado em 05/10/2016 19:45 Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Amil Assistência Médica...
Rio de Janeiro deverá custear tratamento com fertilização in vitro
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou o Estado do Rio de Janeiro a...
SAÚDE PÚBLICA Município é condenado a pagar despesas de paciente em hospital particular
O artigo 196 da Constituição Federal garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Por essa razão, por unanimidade, a 1ª...