Aposentadoria Especial 25 anos
O eletricista e eletricitário tem direito à Aposentadoria Especial aos 25 anos de atividade ou à conversão do tempo de trabalho nesta...
LOAS - Características e requisitos para a obtenção do Benefício Assistencial ao Idoso ou ao Deficie
O que é o LOAS? O Benefício Assistência de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social, usualmente conhecimento como...
VIOLÊNCIA FINANCEIRA CONTRA IDOSOS
O que é a Violência Financeira contra as Pessoas Idosas? Qualquer prática que visa a apropriação ilícita do património de uma pessoa...
Queda em área comum de condomínio gera danos morais e lucros cessantes
A 3ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso de seguradora que visava afastar condenação imposta pela 13ª Vara Cível de Brasília...
CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa
Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputas entre um condomínio de proprietários e empresas podem...
Condicionar desligamento de associado à quitação de dívidas é tema de repercussão geral.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário...
Passe livre interestadual sem limite para deficientes terá efeito em todo o país
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a abrangência nacional de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª...
Plano de saúde não pode impor ao usuário restrição não prevista no credenciamento de entidade conven
O credenciamento de um hospital por operadora de plano de saúde, sem restrições, abrange, para fins de cobertura, todas as especialidades...
Rescindir contrato de plano de saúde em meio a tratamento médico gera dever de indenizar
por ASP - publicado em 05/10/2016 19:45 Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Amil Assistência Médica...
Rio de Janeiro deverá custear tratamento com fertilização in vitro
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou o Estado do Rio de Janeiro a...