Aposentadoria Especial 25 anos
O eletricista e eletricitário tem direito à Aposentadoria Especial aos 25 anos de atividade ou à conversão do tempo de trabalho nesta...
LOAS - Características e requisitos para a obtenção do Benefício Assistencial ao Idoso ou ao Deficie
O que é o LOAS? O Benefício Assistência de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social, usualmente conhecimento como...
VIOLÊNCIA FINANCEIRA CONTRA IDOSOS
O que é a Violência Financeira contra as Pessoas Idosas? Qualquer prática que visa a apropriação ilícita do património de uma pessoa...
Queda em área comum de condomínio gera danos morais e lucros cessantes
A 3ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso de seguradora que visava afastar condenação imposta pela 13ª Vara Cível de Brasília...
CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa
Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputas entre um condomínio de proprietários e empresas podem...
Condicionar desligamento de associado à quitação de dívidas é tema de repercussão geral.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário...